Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares passa na CAS

O projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tem que ser examinada ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator, e Educação (CE), onde o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), propõe sua rejeição. O projeto ainda vai ao Plenário em regime de urgência.

De acordo com a proposta (PLC 79/2011), o novo órgão ficará encarregado da administração de hospitais universitários federais, função hoje sob responsabilidade de fundações de apoio. Um dos principais objetivos da criação da Ebserh é a regularização da contratação de pessoal nos hospitais universitários, situação hoje considerada irregular em muitos estados.

Conforme explica o relator da matéria na CAS, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto reproduz os termos da MP 510/2011, que perdeu a eficácia por não ter sido votada dentro do prazo constitucional.

Na opinião de Mozarildo, o projeto revela a preocupação do governo com a situação dos hospitais universitários. Ele explica que essas instituições, responsáveis pela formação dos profissionais que irão atuar no setor da saúde, estão funcionando "em situação precária".

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que a Ebserh representará um novo modelo de gestão hospitalar, mais flexível e inspirado na forma com que é administrado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

O projeto prevê que os servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários poderão ser cedidos à nova empresa e os funcionários hoje contratados pelas fundações de apoio das universidades poderão ser mantidos por até cinco anos. Após esse prazo, todos os servidores deverão ter ingressado por concurso público.

Essas medidas, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com os temores de que a nova forma de gestão proposta no PLC 79/2011 poderia representar a privatização ou terceirização dos hospitais universitários.

- O capital social e a gestão da empresa serão integral e exclusivamente da União - frisou, afirmando ainda que o governo busca "regularizar a situação de 26 mil servidores" que hoje atuam nas fundações responsáveis pela gestão dos hospitais universitários.

O projeto estabelece que as receitas da nova empresa poderão vir de dotação orçamentária da União, da prestação de serviços, de doações, de aplicações financeiras e de convênios, entre outras fontes.

Ao apoiar a proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou sua convicção de que a adoção do novo modelo não irá interferir na autonomia universitária ou na formação de médicos e demais profissionais da saúde.

Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse esperar que a criação da Ebserh não resulte na centralização e burocratização da gestão dos hospitais ligados às universidades federais.